Judiciário x Executivo x Legislativo

Judiciário x Executivo x Legislativo

Os políticos andam constrangidos e chateados com as constantes “intromissões” do poder Judiciário em questões as quais eles deveriam resolver. No entanto essa atuação é provocada pela falta de vontade (não é novidade) e morosidade de alguns representantes dos demais poderes. Isso é, por um lado, bom, pois alguém precisa fazer algo de fato quando alguém de direito não realiza suas competências; e de outro, mostra o perigo de o Judiciário passar a legislar e executar, criando uma anomalia dos poderes, além de ter comprometidas suas reais funções. Eis alguns momentos destes embates:

1.“Oposição não precisa de senha para atuar”, diz Marco Aurélio Mello sobre crítica de Lula.
[Na noite de ontem, durante inauguração de um viaduto em Aracaju, o presidente afirmou que Executivo, Legislativo e Judiciário não deveriam se intrometer em assuntos um do outro. Lula demonstrou indignação com o fato de programas sociais do governo serem chamados de eleitoreiros e questionados no Supremo pela oposição, como ocorreu recentemente com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o Territórios da Cidadania, lançado na última segunda-feira (25). (28 fev 2008)]

2. Múcio diz que Congresso é soberano para decidir sobre fidelidade partidária.
["Há um desejo de todos [os políticos], que vai ao encontro do que também a Justiça pensa, de que haja uma oportunidade [de se trocar de partido]”. (11 nov 2008)]

3. Gilmar Mendes cobra maior presença do Estado nas áreas indígenas demarcadas
[Brasília - Ao votar hoje (19) pela manutenção da demarcação em faixa contínua da Terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme homologada em abril de 2005 pelo governo federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu providências do Estado quanto a uma situação de abandono vivida por índios em áreas demarcadas. (20 de março de 2009)]

4. Supremo deve dar decisão autorizatória e não definitiva sobre extradição de Battisti, diz Tarso.
[Tarso disse que, normalmente, o Supremo toma uma decisão, que autoriza ou não o pedido de extradição, deixando a decisão final sob juízo político do presidente da República. Ele afirmou não acreditar que esse perfil seja mudado por conta de pressão do governo italiano. (24 de março de 2009)]

Trechos retirados do site Agência Brasil